DECRETO Nº 6.814/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                                                                                                                                                                                                                 SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023.

DECRETA:

                      Art. 1º – Fica Reenquadrado o servidor público Municipal, senhor IRIONI JUNIOR RIBOLDI, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Projetos 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nomeado através do Decreto nº 6.190/22 de 21/07/2022, Matricula nº 215.164-01, nível CC4, passa a ocupar o cargo de Diretor de Departamento 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos nível CC5, Anexo V, da Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023 a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 06 de janeiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 06/01/2025