DECRETO Nº 6.753/2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.176/23 de 23 de Novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                               04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:      04.01 – Departamento de Educação

Função:                               0012- Educação

Sub Função:                        0361 – Ensino Fundamental

Programa:                           0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:              2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:  3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 154010700000 com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Órgão:                               04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:      04.01 – Departamento de Educação

Função:                               0012- Educação

Sub Função:                        0365 – Educação Infantil

Programa:                           0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:              2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação:  3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 154010700000 com o Valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação no vinculo 154010700000 no orçamento do Município de Jardinópolis.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 27 de novembro de 2024.

Mauro Franscisco Risso

                                     Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

      IVAN TONINI

Técnico em Administração

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/11/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.