DECRETO Nº 6.738/2024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                             MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, e suas alterações Lei Complementar N.º 121/2023 de 11 de dezembro de 2023.

                                                           DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeado a Senhor DIVO GOMES FERREIRA para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo percebendo a remuneração fixada no Nível CC-5, Anexo V, da Lei Complementar nº 121/23 de 11/12/2023.

           Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

           Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

       Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 06 de novembro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

Ivan Tonini

Técnico em Administração

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 06/11/2024