DECRETO Nº 6.735/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal de Jardinópolis em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 103/22 de 24/03/2022, Lei Complementar 105/22 de 15 de agosto de 2022

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                                               DECRETA:

                  Art. 1º – Fica designada a servidora Público Municipal Senhora ERICA BONETTI, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessor de Secretaria Municipal 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, nomeado através do Decreto nº 6.635/2024 de 29 de maio de 2024, para responder e atuar no setor de Licitações e Contratos, em especial na comissão de contratação direta criada pelo Inciso V do Artigo Primeiro do Decreto 6.187/2022, durante o período de 05/11/2024 a 14/11/2024.

Art. 2º – As demais disposições do Decreto 6.187/2022 permanecem inalteradas.

Art. 3º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 04 de novembro de 2024.

DIOGO GRANDO

Prefeito Municipal em exercício.

Registrado e publicado em data supra.

Ivan Tonini

Técnico em Administração

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 04/11/2024