DECRETO Nº 6.734/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                                                                                                                                                                          DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023.

                                                           DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Reenquadrada a servidora pública municipal senhora ILEANA BARBARA PIETROSKI, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Assuntos Comunitários nível CC4 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada através do Decreto nº 6.513/2024 de 02/02/2024, Matricula nº 021.518-3/1, passa a ocupar o cargo Assessor de Assuntos Comunitários nível CC4 40 horas semanal lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 04 de novembro de 2024.

DIOGO GRANDO

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado em data supra.

Ivan Tonini

Técnico em Administração

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 04/11/2024