DECRETO Nº 6.653/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

                                               .

                                                           DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Nomeado o servidor público municipal senhor CLAUDIMAR ANTONIO CIMA, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Assuntos Comunitários CC4 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 19 de junho de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e Publicado em data supra

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 19/06/2024