DECRETO Nº 6.595/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023.

                                                           DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Reenquadrado o servidor público municipal senhor VALDIR DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Motorista 40 horas semanal, ora lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeado através do Decreto nº 6.024/2022 de 01/02/2022, Matricula nº 021.512-9/2, passa a ser lotado na Secretaria Municipal de Esportes, a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 17 de abril de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

Ivan Tonini

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/04/2024