DECRETO Nº 6.588/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                             MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, e suas alterações Lei Complementar N.º 121/2023 de 11 de dezembro de 2023.

                                                           DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o Senhor ELISEO PEGORINI, matricula 021.517/2-1 ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento Nível CC5 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e serviços Públicos nomeado através do Decreto nº 6.410/2022 de 24/03/2023, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 15 de abril de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

Ivan Tonini

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento 

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 15/04/2024