DECRETO Nº 6.520/2024 DE 07 DE FEVEREIRO  DE 2024.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                       MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.176/23 de 23 de novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 512.236,08 (quinhentos e doze mil e duzentos e trinta e seis reais e oito centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0361 – Ensino Fundamental

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 271032100000 com o Valor de R$ 7.610,08 (sete mil e seiscentos e dez reais e oito centavos). (8165-5)

Órgão:                         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0361 – Ensino Fundamental

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  1.010 – Aquisição de Veículos

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 271032100000 com o Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). (7791-7)

Órgão:                                  04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012- Educação

Sub Função:                           0365 – Educação Infantil

Programa:                              0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                 2.015 – Manutenção da Creche Municipal

Modalidade de Aplicação:   3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 271032100000, com o Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). (7793-3)

Órgão                                               10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária                       10.01 Departamento de Esportes

Função                                                           0027 – Desporto e Lazer

Sub Função                                        0812 – Desporto Comunitário   

Programa                                            0008 – ESPORTE É SAÚDE E VIDA

Projeto/Atividade                              2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas

Modalidade de Aplicação:                 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 271032100000 com o valor de R$ 134.626,00 (cento e trinta e quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais). (7793-3).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2023.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 07de fevereiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

                                                                   Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 07/02/2024