DECRETO Nº 6.518/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIÂNÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor: Lei Orgânica em seu Art. 71 IV, XXIV, Lei complementar nº 042/11 de 16 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO a eleição para escolha de “Diretor de Escola”, ocorrido nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a Senhora FABIANE ENDERLE matrícula nº 021.351-9/6 ocupante do cargo de provimento efetivo de professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de Diretor de Escola, na Escola Nucleada Municipal Castro Alves, eleita na eleição ocorrida nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023, sendo que o mandato será por 3 anos a parir desta data.
Art. 2º Fica concedido e nos termos do artigo 18, da Lei Complementar Municipal nº 042/11, Anexo VIII, fica concedida gratificação de função de confiança, de “Diretor de Escola”, 40% (quarenta por cento) do vencimento correspondente ao nível VI, sub nível 1, anexo III.
Art. 3º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.308/2023 de 11/01/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 06 de fevereiro de 2024.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 06/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIÂNÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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