DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIÂNÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                                     MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor: Lei Orgânica em seu Art. 71 IV, XXIV, Lei complementar nº 042/11 de 16 de dezembro de 2011.

                               CONSIDERANDO a eleição para escolha de “Diretor de Escola”, ocorrido nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023.

                                                           DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada a Senhora FABIANE ENDERLE matrícula nº 021.351-9/6 ocupante do cargo de provimento efetivo de professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Função de Diretor de Escola, na Escola Nucleada Municipal Castro Alves, eleita na eleição ocorrida nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023, sendo que o mandato será por 3 anos a parir desta data.  

Art. 2º Fica concedido e nos termos do artigo 18, da Lei Complementar Municipal nº 042/11, Anexo VIII, fica concedida gratificação de função de confiança, de “Diretor de Escola”, 40% (quarenta por cento) do vencimento correspondente ao nível VI, sub nível 1, anexo III.

Art. 3º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.308/2023 de 11/01/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 06 de fevereiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e Publicado, em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI,

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 06/02/2024