DECRETO Nº 6.512/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 6.477/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n° 6.477/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Município de Jardinópolis – SC., aos 02 de fevereiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

NILSON JOSE ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 02/02/2024