DECRETO Nº 6.511/23 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                  MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a pedido a servidora pública municipal senhora VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA BUENO, Matrícula nº 021.507-4/4 ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor Infantil 20 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 6.145/2022 de 01/06/2022, por motivos de assumir outro cargo público a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o decreto 6.497/2024 de 16/01/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 01 de fevereiro de 2024.

                                          MAURO FRANCISCO RISSO.

                                          Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 01/02/2024