DECRETO Nº 6.505/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, e suas alterações Lei Complementar N. º 121/2023 de 11 de dezembro de 2023.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeado o Senhor DOUGLAS PROVIN para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-5, Anexo V, da Lei Complementar nº 121/23 de 11/12/2023.

           Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

           Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

       Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

         Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de fevereiro de 2024.

                                        MAURO FRANCISCO RISSO  

    Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 01/02/2024