DECRETO Nº 6.498/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV e XXV, Edital de Concurso Público Municipal nº 001/23, Lei Complementar nº 042/11 de 16/12/2011, Lei complementar nº 119/2023 de 11/12/2023 Decreto nº 6.391/203 de 26/07/2023.

                                                DECRETA:

                     Art. 1º – Fica nomeada a servidora pública municipal, Senhora VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA BUENO, aprovada em concurso público, para ocupar o cargo em provimento efetivo de Professor de Artes 40 horas semanal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, percebendo o vencimento constante no Anexo III da Lei Complementar nº 119/2023 de 11/12/2023.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 17 de janeiro de 2.024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e Publicado, em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI,

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/01/2024