DECRETO Nº 6.493/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                                                      DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Legislação, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 71, IV. Lei Complementar nº 121/2023 de 11 de dezembro de 2023.

Considerando a Lei Municipal nº 1.144/2023 de 31/03/2023.

Considerando o Edital 01/2023, e;

Considerando o resultado das eleições dos Conselheiros Tutelares ocorrida no dia 01/10/2023.

                                               DECRETA:

                       Art. 1º – Fica nomeada a SenhoraSUELYN CRISTINA CASTALDELLO, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar, remunerada, conforme dispõe Lei 121/2023 de 11/12/2023, a partir desta data.

                            Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 10 de janeiro de 2.024.

         DIOGO GRANDO,

Prefeito Municipal em Exercício.

Registrado e Publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI,

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 10/01/2024