DECRETO Nº 6.491/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, e suas alterações Lei Complementar N. º 121/2023 de 11 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a Senhora ERICA BONETTI, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretora de Departamento 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-5, Anexo V, da Lei Complementar nº 121/23 de 11/12/2023.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 09 de janeiro de 2024.
DIOGO GRANDO
Prefeito Municipal em Exercício.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma