DECRETO Nº 6.456/2023 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor público Municipal senhor DEVINO GRANDO, Matrícula nº 000.917-2/2, ocupante do cargo de provimento em Agente Político de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 40 horas semanal, nomeado através do Decreto nº 6.335/2023 de 13/03/2023, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01/11/2023.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 10 de novembro de 2023.

                                          MAURO FRANCISCO RISSO.

                                          Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/11/2023