DECRETO Nº 6.454/2.023 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

                                                            DECRETA

                        Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                   04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0365 – Educação Infantil

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  1.049 – Construção e Ampliação da Creche

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000 com o valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

                  Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão:                         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0365 – Educação Infantil

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  1.049 – Construção e Ampliação da Creche

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 166070000002

 com o valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

                 Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                 Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

               Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 10 de novembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/11/2023