DECRETO Nº 6.431/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA:

                     Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 36.760,25 (trinta e seis mil e setecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                         08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes

Função:                                   0026 – Transporte

Sub Função:                            0782 – Transporte Rodoviário

Programa:                                0014 – Infra Estrutura em Transporte

Projeto/Atividade:                    1.035 – Infra Estrutura em Transporte: Pavimentação, Passeios e Obras Complementares.

Modalidade de Aplicação:        3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 170631100000, com o Valor de R$ 17.451,05 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171032100000, com o Valor de R$ 19.309,20 (dezenove mil e trezentos e nove reais e vinte centavos).

                  Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação no vinculo 170631100000 e vinculo 171032100000 no orçamento do Município de Jardinópolis.

                  Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                  Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 10 de outubro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/10/2023