DECRETO Nº 6.428/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA:

                     Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                    09.00 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária           09.02 – Departamento de Meio Ambiente

Função                                               0018 – Gestão Ambiental

Sub Função                            0541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa                                0018 – RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Projeto/Atividade                   1.043- Saneamento Básico: Água, Esgoto, e Coleta de Lixo

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000

 com o valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil  reais).

                   Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão                                    09.00 –  Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária           09.02 – Departamento de Meio Ambiente

Função                                               0018 – Gestão Ambiental

Sub Função                            0541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa                                0018 – RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Projeto/Atividade                   1.043- Saneamento Básico: Água, Esgoto, e Coleta de Lixo

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000

 com o valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

                    Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                   Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 06 de outubro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 06/10/2023