DECRETO Nº 6.426/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 024/93 de 07 de Maio de 1993, Regimento interno do Conselho e Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Jardinópolis, ficando da seguinte forma:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Representantes da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, sendo: Devino Grando e Fernando Bevilacqua;
Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Cátia Regina Ecco;
Representante da EPAGRI: Claudinei Nossal.
Representante do Banco do Brasil. Simone Moterle.
Representante da Cooperativa Regional Alfa Ltda. Marcio Bortolotto.
II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS E ENTIDADES:
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardinópolis: Luiz Bevilacqua.
Representante da Comunidade de Barrinhas: Claudir de Mattos.
Representante da Comunidade de Rio Azul: Valdir Pixinin. Adelir Balen
Representante da Comunidade de Monte Belo: Ivo Beviacqua.
Representante da Comunidade de Lajeado São Pedro: Itacir Meurer.
Representante da Comunidade de Alto Jardinópolis: Albertinho Favaretto.
Representante da Comunidade de Batuvira: Davi Frigotto.
Representante da Comunidade de Vila Jardim: Alcemir Kuminik
Art. 2º – O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos.
Art. 3º – A substituição poderá ser efetuada a qualquer tempo, sendo que a função de membro do conselho é considerado de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.344/2023 de 24 de março de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 25 de março de 2023.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 25/09/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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