DECRETO Nº 6.362/2023 DE 09 DE MAIO  DE 2023.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 170.640,00 (cento e setenta mil e seiscentos e quarenta reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária                       03.01 – Departamento de Administração

Função                                                           0004 – Administração

Sub Função                                        0122 – Administração Geral

Programa                                            0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade                              2.006 – Contribuição a Entidades Municipalistas

Modalidade de Aplicação:                 3.4.4.7.1.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 250070000000 com o valor de R$ 170.640,00 (cento e setenta mil e seiscentos e quarenta reais).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 09 de Maio de 2023.

Mauro Franscisco Risso

                                     Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

      NILSON JOSÉ ZATTI

      Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 09/05/2023