DECRETO Nº 6.360 /23 DE 08 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.148/23 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 71, IV:
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 881.332,90 (oitocentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos) nas dotações abaixo.
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.01 Departamento de Esportes
10.01.0027.0812.0008.1013 – Construção, Reforma e Ampliação de Edificações de Esportes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ……………………. R$ 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ………………………R$ 210.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.01 Departamento de Esportes
10.01.0027.0812.0008.1086 – Aquisição de Veículo
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ……………………… R$ 1.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.01 Departamento de Esportes
10.01.0027.0812.0008.2018 – Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ……………………. R$ 135.139,54
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 …………………… R$ 23.023,80.
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.718.7000 ……………………..R$ 4.593,15.
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ……………………..R$ 50.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.01 Departamento de Esportes
10.01.0027.0812.0008.2055 – Participação e Realização de Eventos Esportivos e de Lazer
3.3.50.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 77.100,00.
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.02 Departamento de Cultura
10.02.0013.0392.0007.1060 – Construção, Reforma e Ampliação de Edificações da Cultura
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 110.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.02 Departamento de Cultura
10.02.0013.0392.0007.1087 – Aquisição de Veículos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………….R$ 1.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.02 Departamento de Cultura
10.02.0013.0392.0007.2016 – Manutenção das Atividades de Cultura do Município
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 31.555.05.
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 7.620,00
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.02 Departamento de Cultura
10.02.0013.0392.0007.2040 – Manutenção da Biblioteca Pública
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………….R$ 114.051,29.
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………….R$ 7.709,20.
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………..R$ 5.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.02 Departamento de Cultura
10.02.0013.0392.0007.2054 – Participação e Realização de Eventos Culturais
3.3.50.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 88.540,87.
10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
10.03 Departamento de Turismo
10.03.0023.0695.0013.2013 – Manutenção do Turismo Municipal
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 1.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial no montante de R$ R$ 881.332,90 (oitocentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos) de que trata o artigo 1° será utilizado a anulação de dotação das dotações a seguir do Orçamento do exercício de 2023.
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.03 Departamento de Esportes
04.03.0027.0812.0008.1013 – Construção, Reforma e Ampliação de Edificações de Esportes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………… R$ 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………….R$ 210.000,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.03 Departamento de Esportes
04.03.0027.0812.0008.1086 – Aquisição de Veículo
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………… R$ 1.000,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.03 Departamento de Esportes
04.03.0027.0812.0008.2018 – Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 135.139,54
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 23.023,80.
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.718.7000……………………………R$ 4.593,15.
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 50.000,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.03 Departamento de Esportes
04.03.0027.0812.0008.2055 – Participação e Realização de Eventos Esportivos e de Lazer
3.3.50.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 77.100,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.02 Departamento de Cultura
04.02.0013.0392.0007.1060 – Construção, Reforma e Ampliação de Edificações da Cultura
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 1.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 110.000,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.02 Departamento de Cultura
04.02.0013.0392.0007.1087 – Aquisição de Veículos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………….R$ 1.000,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.02 Departamento de Cultura
04.02.0013.0392.0007.2016 – Manutenção das Atividades de Cultura do Município
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 31.555,05.
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000……………………………R$ 7.620,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.02 Departamento de Cultura
04.02.0013.0392.0007.2040 – Manutenção da Biblioteca Pública
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ………………………….. R$ 114.051,29.
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ………………………….. R$ 7.709,20.
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ………………………….. R$ 5.000,00
04.00 Secretaria da Educação, Cultura e Esportes
04.02 Departamento de Cultura
04.02.0013.0392.0007.2054 – Participação e Realização de Eventos Culturais
3.3.50.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 1.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000…………………………..R$ 88.540,87.
07.00 Secretaria de Desenvolvimento econômico e Turismo
07.01 Departamento de Turismo
07.01.0023.0695.0013.2013 – Manutenção do Turismo Municipal
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas DFR 1.500.7000 ……………………….. R$ 1.000,00.
Art. 3º. Permanece inalterada as dotações da Secretaria de educação e da Secretaria de desenvolvimento econômico, assim denominadas após a Lei complementar 106/2022.
.Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em Contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 08 de Maio de 2023.
Mauro Francisco Risso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/05/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.148/23 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma