DECRETO Nº 6.359/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 e suas alterações. Lei Complementar 109/2023 de 24/03/2023

                                               DECRETA:

   Art. 1º – Fica nomeado o Senhor NADIR CARDOSO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Secretaria Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos 40 horas semanais, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-6, Anexo V, da Lei Complementar nº 109/2023 de 24/03/2023.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 04 de Maio de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 04/05/2023