DECRETO Nº 6.357/2023 DE 27/04/2023.

NOMEIA NOVA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 71, IV, XXIV, combinado com o disposto no art. 13^o, da Lei Complementar nº 041/2011, e Artigo 26 da Lei Complementar 042/2011.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação dos servidores efetivos e estáveis, que trata o art. 13, da Lei Complementar n. 041/2011, e Artigo 26 da Lei Complementar 042/2011. Sendo os seguintes Membros:

I – EDELCI MINGOTTI, ocupante do cargo de Engenheira Civil;

II – GLÁUCIA CLENY ZILIOTTO ocupante do cargo de Enfermeira.

III – MARCIO ALVES DA LUZ ocupante do cargo de Agente Administrativo.

IV – MARIVONE PICCININ, ocupante do cargo de Professor II.

§ 1º. Os Membros efetivos escolherão entre os mesmos, quem ocupará a Presidência e secretaria os trabalhos.

§ 2º. O Membro da Comissão não poderá participar da sua avaliação, assim como, em outras situações de impedimento, assumindo o suplente, que ocupará o posto do substituído.

Art. 2^{o ­-} A avaliação deverá ser efetuada nos termos constantes no Artigo. 13 da Lei Complementar N. 041/11, e Artigo 26 e 27 da Lei Complementar 042/11, lavrando-se termo circunstanciado dos atos realizados.

Art. 3º – Os membros da comissão prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam- se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.757/2021 de 04/01/2023.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, 27 de abril de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO,

                                                   Prefeito Municipal.

Registrada e Publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/04/2023