DECRETO Nº 6.355/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o Artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA:

                  Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 31.665,96 (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                               04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:      04.01 – Departamento de Educação

Função:                               0012- Educação

Sub Função:                        0361 – Ensino Fundamental

Programa:                           0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:              2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:  3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 254010700000 com o Valor de R$ 31.665,96 (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

                 Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.

                 Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                 Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de abril de 2023.

MAURO FRANCISCOR SISO

                                                      Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 20/04/2023