DECRETO Nº 6.354/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 299.775,35 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos e setenta e reais e trinta e cinco centavos) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 25507000000 com o Valor de R$ 16.903,73 (dezesseis mil e novecentos e três reais e setenta e três centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 25507000000 com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.011 – Manutenção do Transporte Escolar- Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 257670000001, com o Valor de R$ 26.991,57 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.012 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar – Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 25527000000, com o Valor de R$ 947,94 (novecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.023- Manutenção de Programa de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000002 com o valor de R$ 8.477,31 (oito mil e quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000004 com o valor de R$ 6.632,61 (seis mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000006 com o valor de R$ 122,14 (cento e vinte e dois reais e quatorze centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.049- Manutenção dos Serviços IGD BF
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000003 com o valor de R$ 22.678,24 (vinte e dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.042- Benefícios Eventuais/Sociais
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000000 com o valor de R$ 17.161,57 (dezessete mil e cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.050- Manutenção dos Serviços de Assistência Social – Estado
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000 com o valor de R$ 62.918,49 (sessenta e dois mil e novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes
Função: 0026- Transporte
Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – Infra Estrutura em Transporte
Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção das Atividades do DMER
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275070000000, com o Valor de R$ 8.385,31 (oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0015– Urbanismo
Sub Função: 0452 – Serviços Urbanos
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços Urbanos
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 27047000001, com o Valor de R$ 43.622,04 (quarenta e três mil e seiscentos e vinte e dois reais e quatro centavos).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0006- Segurança Publica
Sub Função: 0752 – Energia Elétrica
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.029 – Manutenção da Iluminação Publica
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275170000000, com o Valor de R$ 432,71 (quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020 – Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 1.044 – Aquisição de Veículos, Maquinas e Implementos Agrícolas
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275570000000, com o Valor de R$ 34.501,69 (trinta e quatro mil e quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos).
Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de Abril de 2023.
MAURO FRACISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/04/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma