DECRETO Nº 6.353/23 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA   SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                               MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 71, IV: E em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município:

                                                         DECRETA:

             Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 19 de junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

             Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

                        Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º – Revogam-se as disposições em Contrário.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em   19 de abril de 2023.

                   MAURO FRANCISCO RISSO

                                                                 Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

    JUSSARA VANICE AMANN HACKENHAAR

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Jardinópolis –

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 19/04/2023