DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 280/99 de 28 de junho de 1999, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

                                                               DECRETA:

                               Art. 1º – Fica nomeada a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardinópolis, ficando da seguinte forma:

            I – REPRESENTANTES DA PARTE GOVERNAMENTAL    

                   Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Titular: Adriane Favin  – Suplente: Diana Marins Skowronski.

                    Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – Titular: Francieli Favaretto – Suplente: Greici de Mattos;

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – Titular: Jussara Vanice Amann Hackenhaar – Suplente: Sandra Cremonini;

                    Representantes da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento – Titular: Marcio Alves da Luz – Suplente: Elizete Bortolotto;

II – REPRESENTANTES DA PARTE NÃO GOVERNAMENTAL:                                                   

                    Representante da Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Fazenda Triângulo Titular Sandra Mara Oselame Riboldi; Lucilene Nadaletti, Suplente

                   Representante da Associação de Pais e Professores da Escola Nucleada Municipal Castro Alves Titular Adriana Gomes Ostrowski, Suplente Jones Balen;

                    Representante do Grupo de Idosos: Titular Stelamaris Moterle Suplente Nivia Maria Saretto Bertoldo;

                    Representante do Conselho Comunitário. Titular Ilda Albani Alberti, Suplente Maria Ferrari Meurer.

                     Art. 2º – O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, facultada uma recondução.

                   Art. 3º – A substituição poderá ser efetuada a qualquer tempo, sendo que a função de membro do conselho é considerado de interesse público relevante e não será remunerada.

                   Art. 4º – Os membros da Diretoria serão eleitos entre os conselheiros ora nomeados, de acordo com o disposto no art. 14 da lei nº 280/99.

                  Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.986/2021 de 07/03/2021.

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 28 de Março de 2023.

         MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e Publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 28/03/2023