DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV, e Lei Municipal nº 1.086/21, de 09 de abril de 2021. Lei Nº 574/07 de 16 de maio de 2007.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Ficanomeada a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Jardinópolis – SC, sendo as seguintes representações e membros:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Titular: Layanna Piccinin,

Suplente: Criscani Seben,

Titular: Edelci Mingotti,

Suplente: Diana Migiavaca Ostrovski.

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;

Titular: Isabete Nadaletti,

Suplente: Ivanilde Moterle,

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;

Titular: Fabiane Enderle

Suplente: Adriane Cabral Favin.

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS -ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;

Titular: Marcio Alves da Luz;

Suplente: Tânia Restelatto.

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;

Titular: Adriana Ostrovski;

Suplente: Nilton Bresolin,

Titular: Marilia Sordi,

Suplente: Ilda Alberti.

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

Titular: Edevandra Frozza;

Suplente: Marivone Pixinin.

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR.

Titular: Marines Moterle;

Suplente: Vanuza Siqueira.

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS.

Titular: Jussara Castaldello;

Suplente: Vania Soletti Citadella.

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. INSINO FUNDAMENTAL.

Titular: Lucilene Nadaletti;

Suplente: Sandra Riboldi.

                       Art. 2º – O mandato dos membros do conselho será até 31 de dezembro 2026.

                        Art. 3º – Os membros do Conselho prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.

                      Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                      Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.300/22 de 30 de dezembro de 2023.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, 24 de Fevereiro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 24/02/2023