DECRETO Nº 6.323/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de maio de 2013 e Lei complementar nº 100/22 de 14/03/2022.

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeado o Senhor ADEMIR DE ABREU, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Projetos 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-4, Anexo V, da Lei Complementar nº 0100/22 de 14/03/2022.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 10 de fevereiro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/02/2023