DECRETO Nº 6.312/2.023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função 0010 – Saúde
Sub Função 0301– Atenção Básica
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 1.074 – Construção/Reforma e Ampliação de Edificações da Saúde.
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150010020000 com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função 0010 – Saúde
Sub Função 0301– Atenção Básica
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 1.074 – Construção/Reforma e Ampliação de Edificações da Saúde.
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150010020000 com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 12 de Janeiro de 2023.
DIOGO GRANDO
Prefeito Municipal, em Exercício
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/01/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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