DECRETO Nº 6.311/2.023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2026.

DECRETA

                Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 6.332,16 (seis mil e trezentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                  03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Unidade Orçamentária:         03.01 – Departamento de Administração

Função:                                   0028– Encargos Especiais

Sub Função:                            0846 – Outros Encargos Especiais

Programa:                               0004 – Encargos Especiais

Projeto/Atividade:                  0001 – Contribuição para o Pasep

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171870000000, com o Valor de R$ 78,12 (setenta e oito reais e doze centavos).

Órgão:                        04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:         04.03 – Departamento de Esportes

Função:                                   0027– Desporto e Lazer

Sub Função:                            0812 – Desporto Cultural

Programa:                              0008 – ESPORTE É SAÚDE E VIDA

Projeto/Atividade:                  2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171870000000, com o Valor de R$ 6.254,04 (seis mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos).

                        Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação no vinculo 171870000000 no orçamento do Município de Jardinópolis.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 12 de janeiro de 2023.

                          DIOGO GRANDO

                             Prefeito Municipal, em Exercício

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 12/01/2023