DECRETO Nº 6.302/23 DE 02/01/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei nº 1.070/20 de 29/06/2020, Lei complementar 100/2021 e Lei Complementar nº 106/2022.

                                               DECRETA:

                        Art. 1º – Fica nomeado o Senhor VANDERLEI CEZAR VIEIRA, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, provido em Agente Político, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, 40 horas semanal, percebendo a remuneração fixada na Lei 1.070/20 Artigo 3º, de 29/06/2020 e suas alterações.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de janeiro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

        Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 02/01/2023