DECRETO Nº 6.293/2022 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.772/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV, e Lei Municipal nº 372/02 de 24 de maio de 2002, considerando a publicação da Lei Municipal n° 1.084/2021, que “Dispõe sobre Normas referentes à Política Municipal de Desenvolvimento Econômico visando incrementar e fomentar a atividade industrial, comercial e de serviços, no município de Jardinópolis e dá outras providências”,

                                               DECRETA:                

                        Art. 1º – Fica nomeada a nova composição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal do Município de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, com as seguintes representações e membros: 

1 – Representante do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: Marcelo Moterle. 

2 – Representantes da Prefeitura Municipal de Jardinópolis:

Titular: Olmir Cremonini e Nilson José Zatti.  

3 – Representante do Poder Legislativo Municipal de Jardinópolis:

          Titular: Katia Regina Ecco.      

4-  Representante da Sociedade civil atuante no ramo de indústria, comércio ou prestador de serviço no Município de Jardinópolis:

          Titular: Fernando Gemeli

Art. 2º – O mandato dos membros do conselho será para 2 (dois) anos a contar da presente data, permitida a reeleição.     

                        Art. 3º – Os membros do Conselho prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.

                       Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                       Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o disposto no Decreto Municipal 6.188/21, 20 de Julho de 2021.

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis 21 de Dezembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 21/12/2022