DECRETO Nº 6.291/22 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE REGISTROS CADASTRAIS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o inciso XVI, do Art. 6º. da Lei nº. 8.666/93, combinado com o Art. 51 e seu Parágrafo 1º, da mesma Lei, Lei Municipal nº. 074/93 de 08.11.93 e Decreto nº. 119/93 de 08.11.93, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV;

                                                                           DECRETA:

 Art. 1º – Ficam designados os servidores infra-relacionados para integrarem a Comissão Permanente de Julgamento de Registros Cadastrais e Licitações de Jardinópolis-SC, conforme segue:

EDSON MARCOS MARIA  – Presidente,

DALMIR FAVIN – Secretário

TANIA RESTELATTO – membro;

JUSSARA TAVARES CASTALDELLO – suplente

OLMIR CREMONINI – Suplente

Art. 2º – Os membros prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.011/2022 de 03/01/2022.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 20 de Dezembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2021

Data da Publicação: 20/12/2022