DECRETO Nº 6.290/22 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV.
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o Servidor Municipal EDSON MARCOS MARIA para exercer a função de pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002.
Art. 2º Ficam designados os Servidores Municipais abaixo relacionados para integrarem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002:
I – DALMIR FAVIN – Equipe de Apoio,
II – TÂNIA RESTELATTO Equipe de Apoio,
III – JUSSARA TAVARES CASTALDELLO – Suplente.
IV – OLMIR CREMONINI – Suplente
Art. 3º As atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.010/2022 de 03/01/2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, 20 de Dezembro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/12/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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