DECRETO Nº 6.287/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

               MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a servidora pública municipal senhora EDEVANDRA BOLLIS FROZZA, matrícula nº 021.479-5/9, ocupante do cargo de provimento em Caráter Temporário (ACT) de Professor de 1º ao 5 ano 20 horas, nomeada através do Decreto nº 5.809/2021 de 10/03/2021, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em razão do termino de contrato, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 16 de dezembro de 2022.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 16/12/2022