DECRETO Nº 6.283/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E COORDENAR O PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES EFETIVOS/ESTÁVEIS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV.

   DECRETA:

 Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para integrarem a Comissão para acompanhar e coordenar o processo de alteração de carga horaria de Professores efetivos/estáveis na rede Municipal de Ensino do Município de Jardinópolis, conforme item 5.2 do Edital 01/2022, composta pelos seguintes integrantes:

            Representante da Secretaria Municipal de Educação;

            RONALDO TESSARO

            Representante da secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;

         LAYANNA PICCININ

         Representante do Conselho Municipal de Educação;

            ANDREIA SERAFINI DISARZ

            Representante dos Servidores Públicos Municipais;

            DULCE MARIA BRESOLIN

                           Art. 2º A comissão será presidida pela representante da Secretaria Municipal de     Educação e secretariado pela representante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;

                         Art. 3º – Os membros do Conselho prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

                            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, 12 de dezembro de 2022.

             MAURO FRANCISCO RISSO

                    Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 12/12/2022