DECRETO Nº 6.276/22 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.136/22 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 71, IV:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional especial, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ $ 556.100,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e cem reais) nas dotações abaixo:
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0004 – Administração
Sub Função 0122 – Administração Geral
Programa 0003 – Administração Geral
Projeto/Atividade 2.004 – Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.02 – Departamento de Finanças
Função 0004 – Administração
Sub Função 0123 – Administração Financeira
Programa 0003 – Administração Geral
Projeto/Atividade 2.007 – Manutenção das Atividades Financeiras e Contábeis
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 189.1089 com o valor de R$ 100.00 (cem reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.011 – Manutenção do Transporte Escolar- Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.02 – Departamento de Cultura
Função: 0013– Cultura
Sub Função: 0392 – Difusão Cultural
Programa: 0007 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA
Projeto/Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades de Cultura do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão 04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária 04.03 – Departamento de Esportes
Função 0027 – Desporto e Lazer
Sub Função 0812 – Desporto Comunitário
Programa 0008 – Esporte é Saúde e Vida
Projeto/Atividade 2.018- Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes
Função: 0026- Transporte
Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE
Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção de Atividades do Dmer
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000, com o Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção dos Programas da Agricultura
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária 02.01 – Gabinete do Prefeito
Função 0004 – Administração
Sub Função 0122 – Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa Superior
Projeto/Atividade 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Órgão 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária 02.01 – Gabinete do Prefeito
Função 0004 – Administração
Sub Função 0124 – Controle Interno
Programa 0002 – Gestão Administrativa Superior
Projeto/Atividade 2.003 – Manutenção das Atividades de Controle Interno
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais).
Órgão 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária 02.02 – Conselho Tutelar
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0011 – ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade 2.045 – Manutenção do Conselho Tutelar
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 18.917,12 (dezoito mil e novecentos e dezessete reais e doze reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.02 – Departamento de Finanças
Função 0004 – Administração
Sub Função 0123 – Administração Financeira
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.007 – Manutenção das Atividades Financeiras e Contábeis
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 1.009 – Construção, Reforma e Ampliação de Quadras e Edificações do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 132.1032, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 301.3001, com o Valor de R$ 2.816,65 (dois mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 162.1062, com o Valor de R$ 501,00 (quinhentos e um reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 1.010 – Aquisição de Veículos
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 119.1019, com o Valor de R$ 68.146,19 (sessenta e oito mil e cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 1.067 – Construção/Reforma e Ampliação de Edificações do Ensino Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 18.026,12 (dezoito mil e vinte e seis reais e doze centavos).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 119.1019, com o Valor de R$ 51.669,01 (cinquenta e um mil e seiscentos e sessenta e nove reais e um centavos).
Órgão 04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária 04.03 – Departamento de Esportes
Função 0027 – Desporto e Lazer
Sub Função 0812 – Desporto Comunitário
Programa 0008 – Esporte é Saúde e Vida
Projeto/Atividade 1.013- Construção, Reforma e Ampliação de Edificações de Esportes
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Órgão 04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentária 04.03 – Departamento de Esportes
Função 0027 – Desporto e Lazer
Sub Função 0812 – Desporto Comunitário
Programa 0008 – Esporte é Saúde e Vida
Projeto/Atividade 2.018- Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 300.3000 com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 1.017- Construção, Reforma e Ampliação de Edificações da Assistência Social – FMAS
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 1.066 – Aquisição de Veiculo para a Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.038 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 1.064 –Reforma do Prédio dos Idosos
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 2.002,00 (dois mil e dois reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 00.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0022 – Indústria
Sub Função 0661 – Promoção Industrial
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 1.023 – Construção de Barracão Industrial
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 8.384,46 (oito mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 00.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0022 – Indústria
Sub Função 0661 – Promoção Industrial
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 1.024 – Aquisição de Área de Terra
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 00.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0022 – Indústria
Sub Função 0661 – Promoção Industrial
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 2.026 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 84.353,85 (oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes
Função: 0026- Transporte
Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE
Projeto/Atividade: 1.028 – Aquisição de Máquinas e Veículos
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0134.1034, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0164.1064, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes
Função: 0026- Transporte
Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE
Projeto/Atividade: 1.029 – Construção, Reforma e Ampliação de Edificações do Depto de Transporte
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000, com o Valor de R$ 458,60 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000, com o Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0015– Urbanismo
Sub Função: 0451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 1.037 – Construção de Portais Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0134.1034, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0015– Urbanismo
Sub Função: 0451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 1.073 – Construção, Reforma e Ampliação de Edificações em Obras e Serviços Públicos
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000, com o Valor de R$ 4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000, com o Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 134.1034, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em Contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 01 de Dezembro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/12/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.136/22 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma