DECRETO Nº 6.271/2.022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO   ADICIONAL                       SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA:

                          Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 11.381,01 (onze mil e trezentos e oitenta e um reais e um centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                    08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.01 – Transportes

Função:                                  0026 – Transporte

Sub Função:                           0782 – Transporte Rodoviário

Programa:                               0014 – Infra Estrutura em Transporte

Projeto/Atividade:                  1.035 – Infra Estrutura em Transporte: Pavimentação, Passeios e Obras Complementares.

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 179.1079, com o Valor de R$ 11.381,01 (onze mil e trezentos e oitenta e um reais e um centavos).

                          Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação no vinculo 01.79.1079 no orçamento do Município de Jardinópolis.

                         Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                         Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                         Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 21 de novembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 22/11/2022