DECRETO Nº 6.266/2.022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 26.298,83 (vinte e seis mil e duzentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta  Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 26.298,83 (vinte e seis mil e duzentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º – As fontes de recursos utilizadas para a cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º é remanejado de dotação a seguir:

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta  Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 9.360,00 (nove mil e trezentos e sessenta reais).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 12.094,11 (doze mil e noventa e quatro reais e onze centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0338.3538 com o valor de R$ 4.844,72 (quatro mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 16 de Novembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

      NILSON JOSÉ ZATTI

      Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 16/11/2022