DECRETO Nº 6.265/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a pedido a servidora pública municipal senhora MARITA MARIA KLASSMANN DA SILVA, Matrícula nº 021.513-2/1, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Chefe de Setor 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 65.817/21 de 17/03/2021, a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 16 de novembro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/11/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma