DECRETO N.º 6.522/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N 6.406/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis- SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei o inciso IV do art. 71, da Orgânica Municipal,

                                               DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal n° 6.406/2023, alterando-se a composição dos membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária -REURB, da seguinte forma:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Elenilce da Rosa Comin.

II- REPRESENTANTE DO SETOR DE HABITAÇÃO:

Névio Alves de Lima.

III – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO:

Nilson José Zatti.

IV – REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL:

Sirlei Veiga Hamerschmitt.

V – REPRESENTANTE DO SETOR DE ENGENHARIA MUNICIPAL:

Douglas Vinícius Fernandes.

VI – REPRESENTANTE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO:

Maiara Cristina Orso

VII – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

Adelmo Luíz Valenza.

Parágrafo único.  A Comissão será presidida pelo Representante da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, o Senhor, Nilson José Zatti.

Art. 2º. As demais disposições constantes no Decreto Municipal n 6.406/2023 permanecem inalteradas.

           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, SC., em 07 de fevereiro de 2024.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO

                                           Prefeito Municipal

Registrada e Publicada em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 07/02/2024