DECRETO N° 6.286/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

REVOGA DECRETO Nº 4.155/14 DE 03/02/2014, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que são conferidas no inciso IV do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

           Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 4.155/2014 de 03/02/2014, que concede gratificação de Função de Confiança de “Diretor de Escola” a Servidora Pública Municipal Senhora JONES BALEN, a partir desta data.  

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

           Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16 de dezembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 16/12/2022