DECRETO Nº 6.818/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.
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DECRETA:
Art. 1º – Fica Nomeado o servidor público municipal senhor ELISEO PEGORINI, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento Nível CC5 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 09 de janeiro de 2025.
SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 09/01/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma