DECRETO Nº 6.756/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.176/23 de 23 de Novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                   09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária:          09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                  0020- Agricultura

Sub Função:                           0606 – Extensão Rural

Programa:                               0017 – APOIO A ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Projeto/Atividade:                  2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão:                                   09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária:          09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                  0020- Agricultura

Sub Função:                           0606 – Extensão Rural

Programa:                               0017 – APOIO A ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Projeto/Atividade:                  2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 03 de Dezembro de 2024.

Mauro Franscisco Risso

                                     Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

      IVAN TONINI

Técnico em Administração

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 03/12/2024