DECRETO Nº 6.749/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

CORRIGE ERRO MATERIAL E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, e XXIV e Lei Complementar Municipal nº 041/2011, de 26/12/2011, artigo 12 (Plano de Cargos e Salários) e Lei Complementar 71/2017 e alterações posteriores:

                                                      DECRETA:

                           Art. 1º – Altera Decreto numero 6.746/2024, aonde se lê Graduação Latu Sensu: passa se a ler Pós Graduação Latu Sensu: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E GESTÃO DE PESSOAS.

                          Art. 2º – Os demais artigos do Decreto 6.746/2024 permanecem inalteradas.

                       Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                       Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 21 de novembro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini

Técnico em Administração.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 21/11/2024