PORTARIA Nº 269/2024 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias a servidora pública municipal senhora JUSSARA TAVARES CASTALDELLO ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Fazendários 40 horas semanais, matrícula 211.435/01, para serem gozadas no período de 20/11/2024 a 04/12/2024, devendo retornar a suas funções em 05/12/2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01/08/2022 a 31/07/2023.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 20/11/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 13 de novembro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini                                                                             

Técnico em Administração.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 13/11/2024