PORTARIA Nº 248/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                 MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, e Lei Complementar 116/2023 de 27/10/2023 Art. 75, I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, e:

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora;

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora pública municipal FRANCIELI FAVARETTO, Matrícula nº 469.14-03 ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Saúde Bucal 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para serem gozadas no período de 19/09/2024 a 17/03/2025, devendo retornar as suas funções em 18 de março de 2025.

02 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 19 de setembro de 2024.

                                                        MAURO FRANCISCO RISSO  

                                                                Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

IVAN TONINI

Técnico em Administração

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 19/09/2024